Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal leve e ameaça no âmbito doméstico. Pleito objetivando a absolvição por ausência de provas. Inviabilidade. Provas seguras de autoria e materialidade acerca da ameaça e das agressões perpetradas pelo recorrente, inclusive corroboradas por laudo médico, além da palavra da vítima. Recorrente que, discordando do ingresso da ofendida em sua residência, a agrediu, prendendo o seu pescoço entre as pernas dele, em sufocamento, dizendo que a mataria se não saísse da casa dele. Condenação mantida. Penas-base majoradas demasiadamente (em triplo) por conta de dois comportamentos aferidos à luz da culpabilidade do réu, dentre os quais apenas um deve ser sopesado, a saber, a prática dos delitos na presença da filha adolescente, considerando que o outro comportamento representa condutas já abarcadas pelos tipos penais em análise, em observância ao «non bis in idem". Reconhecimento da agravante da prática da ameaça em âmbito doméstico, exasperada à razão de 1/6. Regime aberto e sursis irretorquíveis. Parcial provimento, para reduzir a pena ao montante de 4 meses e 19 dias de detenção