Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Atentado. Alegada alteração no estado de bem objeto de ação reivindicatória. Construção de muro. Irrelevância. Fato que, além de não ter causado prejuízos ao requerente, configura simples exercício do direito de posse da atual titular do domínio. Indeferimento da inicial mantido. Recurso improvido.