Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Concessão de liminar determinando o religamento da linha. Fatos alegados devem ser provados e estão a impedir a manutenção da liminar deferida no primeiro grau. A parte trouxe aos autos documentos que evidenciam que a conta telefônica «sub judice possui débito em aberto e que o seu titular não é o litigante. Liminar afastada. Recurso provido.