Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Pronúncia. Homicídio qualificado. Afastamento das qualificadoras. Inadmissibilidade. Medida possível quando houver prova plena de sua não existência ou absoluta ausência de sua ocorrência. Evidenciados o motivo torpe, a dificuldade de defesa da vítima e a utilização de meio cruel. Decisão mantida. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote