Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Indenizatória. Fase de cumprimento de sentença. Extinção determinada em 1º grau. Descabimento. Condenação do devedor ao pagamento de pensão vitalícia, bem como a substituição periódica da prótese utilizada pelo exequente. Inexistência de cumprimento integral da obrigação. Admissão apenas do arquivamento do feito, que fica sujeito a eventuais providências que se tornem necessárias. Recurso parcialmente provido.