Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Prescrição. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Morte do segurado. Contratos assinados sob a vigência do Decreto-lei 2865/40. Prazo de resgate de 15 (quinze) anos operado. Termo inicial. Lapso prescricional de 25 (vinte e cinco). Início a partir de outubro de 1985 e abril de 1992. Lapso prescricional não verificado. Indenizatória procedente. Recurso provido.