Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Contratos que previam a capitalização com reembolso (resgate) das quantias independentemente da ocorrência de sinistro. Possibilidade, desde que recebidos todos os prêmios durante o período de resgate (quinze anos) e vencido o prazo contratual. Não previsão de pagamento de indenização por prejuízo resultante de risco futuro, mas sim de reembolso de quantias capitalizadas. Morte do segurado após o 15º aniversário. Valores contratados que devem ser saldados pela seguradora. Indenizatória procedente. Recurso provido.