Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.3150.8002.3000

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Disacusia. Segurado em gozo de aposentadoria por tempo de contribuição, cuja contagem, em parte, se deu em razão da exposição a ruído excessivo. Cumulação com auxílio-acidente pelo mesmo fato gerador. Inadmissibilidade. Auxílio-acidente indevido. Pedido improcedente. Recurso oficial provido, prejudicada a análise do recurso da autarquia.

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