Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Pescadores que vem a experimentar prejuízos provocados pela impossibilidade do desenvolvimento de suas atividades em decorrência de obras promovidas por companhia energética que alteraram o curso do rio que lhes possibilitava o sustento. Indenização. Necessidade. Lesão a interesse juridicamente protegido. Ocorrência. Reparação de rigor. Recurso dos pescadores provido.