Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Conversão em depósito. Discussão de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Ação que não se confunde com cobrança, em que a condenação se resume ao equivalente ao valor do bem e não ao da dívida. Recurso parcialmente provido.