Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Custas. Preparo. Apelação. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Deserção. Inocorrência. Preparo recursal recolhido sobre o valor da condenação, consoante o disposto no art. 4º, § 2º, da Lei Estadual 11608/03. Preliminar rejeitada
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote