Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos do devedor. Efeitos. Apuração de saldo negativo pela contadoria judicial. Decretação da extinção da execução, por inexistência de crédito a ser saldado. Cabimento. Existência da coisa julgada que não torna imutável o comando imposto pelo título judicial quando procedentes os embargos à execução. Compensação de valores determinada com o objetivo de evitar o enriquecimento ilícito. Embargos julgados procedentes. Agravo retido não conhecido. Recurso improvido.