Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Caracterização. Agente que pratica atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra sua filha menor de idade. Prova oral substanciosa improvável indevida imputação promovida por vítima e testemunhas contra o réu, alcoólatra e que mantinha arma de fogo sem autorização no interior da residência. Absolvição. Inadmissibilidade. Condenação mantida. Recurso não provido neste aspecto.