Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito rural. Alegação dos embargantes de que a cobrança estaria errada pois era seu direito o alongamento da dívida, por meio da chamada securitização. Descabimento. Benefício não requerido, sendo que não demonstrado o enquadramento na Lei que regula a securitização da dívida rural. Embargos do devedor parcialmente procedentes. Recurso desprovido.