Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão de permanência. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito rural. Título que têm disciplina própria e que não prevê a cobrança de comissão no caso de inadimplemento. Exclusão determinada. Incidência apenas da correção monetária, pois se assim não fosse haveria enriquecimento sem causa por parte do devedor, que por pagar valor corroído pela inflação acabaria se beneficiando pela própria inadimplência. Recurso provido em parte para esse fim.