Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Júri. Pronúncia. Requisitos. Presença. Homicídio qualificado tentado. Agente que chutou o andador da vítima próximo a uma escada, provocando sua queda. Reconhecimento da assunção do risco de matar a criança, considerando-se sua pequena idade e fragilidade física dela decorrente. Cabimento. Dolo eventual corretamente caracterizado na sentença de pronúncia. Materialidade e indícios de autoria demonstrados. Recurso parcialmente provido.