Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.3150.8003.9400

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prova. Ônus. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Cumprimento de sentença. Condenação transitada em julgado. Satisfação que esbarra na alegação de inexistência da conta e respectivo saldo ao tempo dos planos «verão e collor i. Prova que incumbe à autora, segundo os elementos dos autos, porque inviável a exibição do que não existe. Recurso provido, com recomendação.

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