Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cobrança de indenização securitária. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Seguro de Vida e Acidentes Pessoais. Os elementos dos autos eram suficientes ao deslinde da causa. Solicitação de cancelamento pelo segurado. Desconto posterior do prêmio. Óbito do segurado. Cobertura da apólice. Vigência. Não socorre à seguradora, o argumento de que o cancelamento estava perfeito, tendo havido mera impossilbilide administravativa de evitar o desconto do prêmio. Indenização devida. Procedência mantida. Recurso não provido.