Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Reivindicatória. Usucapião alegado como defesa. Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal. Terreno subdivido em vários lotes inferiores a 250 m2. Admissibilidade. Pedido improcedente. Fato que não implica na atribuição imediata do domínio do bem aos réus. Recurso dos réus provido e dos autores não provido.
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