Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título judicial. Efeitos. Definitividade. Embargos do devedor. Prosseguimento do feito quanto ao valor incontroverso. Possibilidade. Hipótese em que a execução da parte incontroversa é definitiva, pois ocorre o trânsito em julgado, tornando-a imodificável. Recurso desprovido.