Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Cobrança de diferenças de rendimentos em caderneta de poupança decorrentes de expurgos inflacionários (Plano Verão). Aplicação de índices não condizentes com a reposição dos recursos financeiros depositados. Inadmissibilidade. Reparação, com a recondução do contrato à realidade do mercado. Cobrança procedente. Incidência da Tabela Prática desta Corte, ante aplicação do princípio «tantum devolutum quantum appelatum. Juros moratórios incidentes a partir da citação. Recursos não providos.