Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Divulgação de teste comparativo entre marcas de preservativos masculinos. Conclusão de que a marca «Prudence, importado pela autora, dentre outras, era ineficaz, segundo as normas nacionais. Descabimento. Testes que não observaram as normas técnicas brasileiras. Danos materiais reconhecidos. Indenizatória procedente. Recurso da autora provido para esse fim, prejudicado o réu.