Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Requisição de informações. Banco central. Execução por título extrajudicial. Executados não encontrados para citação. Busca de informações sobre a existência de bens para garantida da execução. Admissibilidade. Informações pretendidas pelo exeqüente que não são fornecidas diretamente à parte interessada, sendo necessária a sua requisição por meio do juízo. Necessidade de garantia da efetividade processual e o interesse maior da justiça na realização do crédito do exeqüente. Sigilo das informações que não pode se sobrepor ao interesse público existente na prestação jurisdicional. Recurso provido para este fim.