Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Recuperação das perdas financeiras determinadas pelos planos verão e collor. Cabimento. Responsabilidade dos estabelecimentos depositários pela reposição dos recursos financeiros, quanto aos ativos disponíveis. Inocorrência de quitação tácita. Cobrança procedente. Recurso improvido, sendo determinado que a apuração do «quantum seja feita em regular fase de liquidação.