Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Juros. Prescrição qüinqüenal. Inocorrência. Lide que visa a devolução do depósito inicial e dos que, inicialmente agregados a título de juros e correção, se converteram em capital sem diferencial algum. No contrato de depósito, ademais, vigia a regra da imprescritibilidade. Prescrição afastada. Recurso parcialmente provido.