Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Documento. Não observância da regra prevista no CPC/1973, art. 398. Irrelevância. Documentos juntados pela autora que não influíram no resultado do julgamento, sendo certo que não foram mencionados na sentença. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.