Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Contrato verbal pelo qual a apelante fornecia matéria-prima, em geral bobinas de papel, para industrialização por encomenda. Inexistência de indícios de extravio da mercadoria, bem como da propriedade dos bens existentes em poder de terceiros, pois a própria recorrente enviava insumos para armazéns. Inocorrência de cerceamento de defesa, dada a inutilidade da prova no caso concreto. Hipótese em que a confissão de dívida juntada aos autos, na qual pessoa jurídica diversa figura como principal devedora, bem como a alegação de gestão empresarial conjunta, nada esclarecem acerca das questões controvertidas e relevantes ao deslinde do feito. Recursos não providos.