Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Vítima fatal. Acidente típico, quando em exercício de atividade de tratorista. Empregado que, mesmo sem a necessária habilitação, foi autorizado pela empregadora a dirigir trator. Culpa caracterizada. Indenização por danos materiais e morais. Cabimento. Procedência da demanda. Recurso provido.