Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Indenizatória. Vício do produto. Automóvel usado. Relação de consumo. Reconhecimento. Réu que confessa sua condição de comerciante de automóveis. Omissão de informação relevante do produto pelo fornecedor. Ocorrência. Veículo salvado de seguro. Aplicação do CDC, art. 18, § 1º. Recurso não provido.
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