Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Características assemelhadas. Abstenção de uso. Empresas que exercem a mesma atividade. Possibilidade de confusão, em princípio, demonstrada. Antecipação dos efeitos da tutela determinando a cessação do uso mantida, diante da possibilidade de concorrência desleal, ficando reduzida, contudo, a multa diária para o caso de descumprimento, e ampliado o prazo para o atendimento do preceito. Recurso parcialmente provido.