Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Insurgência contra sua concessão. Posse, exercida pelo antigo proprietário da coisa quando ainda não vendida, foi transmitida ao autor no momento da aquisição. Área cercada pelo réu apenas para proteger a área contígua, de sua propriedade. Ocupação, ademais, nitidamente precária, sem ânimo de aquisição por usucapião. Confissão, afinal, que não paga os impostos incidentes sobre o bem, fazendo-se presumir, ou que o anterior proprietário assim pagava ou que o autor, novo proprietário, paga regularmente os tributos. Prova da continuidade do exercício da posse. Validade da decisão. Recurso desprovido.