Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Deferimento condicionado à prestação de caução em dinheiro. Admissibilidade, no caso concreto. Escolha da caução que não constitui faculdade da parte. Providência que decorre do prudente arbítrio do Juiz que, na análise do caso, elegerá a garantia mais apropriada a harmonizar os interesses em conflito. Presunção de higidez das duplicatas não desconstituída. Inexistência de sérios adminículos probatórios autorizando o entendimento de que o saque possa ser fraudulento, como sugerido na inicial da ação ajuizada pela sacada. Recurso improvido.