Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.3150.8007.7200

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Cobrança Caderneta de Poupança. Planos Verão, Collor I e II (recursos disponíveis). Hipótese de relação de direito material entre o depôsitante-poupadore o estabelecimento de crédito que atua como agente captador. Legitimidade do banco privadocaracterizada. Preliminar afastada.

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