Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão de veículo automotor com semovente que se encontrava em leito carroçável de rodovia. Previsibilidade do ato, dada a sua frequente ocorrência. Atividade fiscalizadora a que está sujeita a concessionária do serviço público que abrange medidas para inibir a ação em causa. Indenização devida. Recurso improvido.
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