Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.3150.8009.2400

1 - TJSP Contrato. Bancário. Cheque especial. Descontos em conta corrente comum para amortizar saldo devedor. Possibilidade. Embora os descontos recaiam sobre vencimentos, as partes pactuaram contrato de cheque especial, cuja sistemática permite que o crédito de salários amortize parte do saldo negativo existente. Recurso provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
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Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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