Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Sociedade com fins lucrativos. Concessão do benefício condicionada à demonstração de insuficiência econômica para suportar as custas e despesas processuais. Não ocorrência. Inviabilidade de deferimento do benefício. Decisão mantida.
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