Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Cobrança de diferença de correção monetária não creditada em cadernetas de poupanças. Excesso de execução. Depósito judicial realizado pelo executado em 2007, no valor de R$ 27.791,60, em cumprimento a acórdão supostamente publicado no mês de julho daquele ano. Inexistência nos autos do aresto qualquer publicado na data mencionada. Executado que deu causa ao alegado excesso ao depositar, para garantia do juízo, o «quantum debeatur de R$ 97.973,24, sem deduzir a quantia anteriormente depositada. Excesso não provocado pelos credores. Recurso parcialmente provido.