Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Desclassificação para uso próprio. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Denúncia de tráfico, com local, características físicas e roupas do traficante. Investigação realizada e réu identificado. Trazia consigo para entrega a terceiros e tinha em depósito drogas diversas, em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Depoimentos de policiais, contra os quais nada de concreto se alegou. Circunstâncias da prisão aliadas aos demais elementos probatórios que comprovam o intuito mercantil. Sentença mantida. Recurso improvido.