Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Negócio jurídico. Requisitos. Validade. Inaplicabilidade, na hipótese, do art. 158 do anterior Código Civil. Afirmação do autor de que o bem objeto do contrato em análise fora adquirido em benefício de seu amigo. Empresa ré que não logrou comprovar situação diversa, ou seja, que o objeto adquirido revertera em proveito do autor. Impossibilidade de se cogitar de restituição do bem ou do pagamento do equivalente em dinheiro. Aplicação do art. 157 do anterior Código Civil. Recurso parcialmente provido.