Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Fornecimento de Energia Elétrica. Declaratória. Inexistência de débito cobrado pela empresa ré, referente a suposto consumo de energia elétrica. Afirmação pela empresa ré que esse débito correspondeu aos prejuízos por ela suportados, decorrentes de hipotética fraude perpetrada no medidor de energia elétrica instalado na residência do autor. Descabimento. Recurso improvido.