Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato bancário. Cartão magnético. Saques indevidos. Alegação de ser a autora a única responsável pela guarda de seu cartão magnético e da respectiva senha, cabendo a ela, exclusivamente, a responsabilidade pelos prejuízos sofridos com os saques indevidos. Descabimento. Sistema de segurança dos cartões magnéticos vulnerável a fraudes. Fragilidade da tese de que somente é possível efetuar-se retiradas com a utilização de cartão magnético e aporte de senha pessoal. Existência de notícia de que até mesmo moderníssimos cartões magnéticos munidos com «chip de segurança já foram objeto de «clonagem. Indenização devida. Recurso improvido.