Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Fomento mercantil. Transferência dos títulos. Eventual inadimplemento. Responsabilidade que não pode ser imputada à empresa faturizada. Direito de regresso. Ausência. Contratação livre, com observância das cláusulas essenciais inerentes ao contrato em questão. Recurso parcialmente provido.
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