Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Fomento mercantil. Ação de cobrança. Pretendido recebimento de valores referentes a algumas duplicatas. Notificação do débito. Ausência. Títulos inexigíveis. Pagamento realizado em face da corré faturizada. Validade. Operação de compra e venda referente a outra duplicata não efetivada. Produtos com vícios insanáveis. Inexigibilidade em face da corré sacada. Responsabilidade da corré faturizada pelo pagamento do título perante a autora faturizadora. Recurso parcialmente provido.