Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de Saúde. Obrigação de fazer. Paciente em tratamento de câncer. Recusa de cobertura de radioterapia modalidade IMRT e tomografia PETSCAN, porque não incluída no rol da ANS. Inadmissibilidade. Contrato que prevê expressamente o tratamento de moléstia oncológica e a realização de procedimentos de radioterapia e tomografia. Decisão mantida. Recurso improvido.