Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Seguro. Responsabilidade civil. Relação jurídica submetida aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Furto qualificado. Subtração de equipamentos de segurança contra incêndio. Material de uso urgente. Acesso irrestrito às mangueiras de incêndio, sendo vedado qualquer tipo de fechadura e trancas. Participação de mais de uma pessoa o que caracteriza a qualificadora. Recusa da seguradora à cobertura contratada. Descabimento. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.