Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Interesse processual. Ação de prestação de contas. Ré desobrigada a prestar contas em juízo, uma vez que a apelante já sabe exatamente a quantia envolvida na causa. Ação cabível quando necessária e pertinente a resolução de dúvidas no desempenho das funções contratadas. Interesse processual não evidenciado. Processo julgado extinto sem julgamento do mérito. Recurso improvido.