Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de agentes policiais. Validade e suficiência desde que inexistente contradição ou confronto com as demais provas. Análise que se faz em cada caso concreto. Inexistência de dúvida que justifica o Decreto condenatório. O testemunho de policiais, que no cumprimento de sua missão atuam na repressão penal, é tão válido como de qualquer outro testemunho. Merecem credibilidade e se de acordo ou conformidade com as demais provas, justificam um Decreto condenatório. Entendimento. Precedentes. Recurso parcialmente provido.