Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Acusados que, agindo previamente ajustados e com identidade de propósitos, entre si e com uma adolescente de 17 anos de idade, guardavam e tinham em depósito, para fins de tráfico, 16,2g de cocaína, distribuídos em 27 papelotes confeccionados em plástico, e uma porção de «cannabis sativa L, pesando 1,7g, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para entrega a consumo de terceiras pessoas, substâncias entorpecentes que determinam dependência física e psíquica. Materialidade e autoria comprovadas. Lei 11343/2006, art. 33, ««caput. Caracterização. Recursos parcialmente providos.