Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Auxílio-acidente com aposentadoria por invalidez. Impossibilidade. Duplo amparo ao segurado (incapacidade profissional parcial e total ao mesmo tempo), o que geraria um «bis in idem inaceitável. Sentença mantida. Recurso improvido.
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