Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Ocorrência. Homicídio qualificado. Absolvição. Descabimento. Reconhecimento pelo Conselho de Sentença da participação do acusado no auxílio à prática delitiva e à fuga, com base no conjunto probatório. Novo julgamento determinado. Recurso provido em parte.
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